RESUMO Por intermédio do presente est... ...s mesmos e sua aplicabilidade. Palavras-Chave: Direito empres... ...o de estabelecimento. Marca. Abstract Through this study, it will be... ... them and their applicability. Keywords: Business law. Busin... ...e. Establishment title. Brand. Introdução É inegável que a capacidade cr... ...erar sobre as demais espécies. Com efeito, é surpreendente o ... ... patrimonial e financeiro [3]. Uma ideia bem concebida, um mé... ...a, assim como um bem corpóreo. Aliás, não são raras as situaç... ...xpressão ‘se paga pela marca’. Diante desta nova realidade, e... ...o de litígio e reinvindicação. Especificamente no direito emp... ...marca, como passa a ser visto. Distinção elementar entre nom... ...ulo de estabelecimento e marca Muito embora empregada como si... ...lo de estabelecimento e marca. Sendo que saber distinguir est... ...rente pelo direito brasileiro. Evidenciando a existência de ... ...elho (2020, p. 96) afirma que: [...] O elemento de identificação d... ...eles, uma proteção específica. [...] Pois bem. Por nome empresaria... ...uz (2020, p. 115) explica que: [...] Assim como todos nós, pessoas... ...º, caput, da IN/DREI 15/2013). [...] Título de estabelecimento, ta... ...ários da sociedade empresária. Novamente de forma figurativa,... ...a Cruz (2020, p. 116) diz que: [...] O nome fantasia, por sua vez,... ...mediante seu nome de fantasia. [...] Por fim, marca, nos dizeres d... ...jeto da atividade empresarial. Para melhor compreensão da dif... ...arcas notoriamente conhecidas: Cumpre ser dito, no entanto, q... ... a ser distintos [4]. Exemplo: Por serem institutos jurídicos... ...ndustrial (Lei n. 9.279/1996). Nada obstante serem institutos... ...priação e utilização indevida. Proteção à exclusividade do ... ...de estabelecimento e da marca O nome empresarial, o título d... ...amente, a empresa e o produto. Pois bem. É inegável que, dura... ...bricante. A título de exemplo: Essa relevância de mercado as... ... de estabelecimento “Bombril”. Para tanto, preveem os arts. ... ..., 1996), respectivamente, que: Art. 18. Sem autorização, não... ...lheio em propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo adotado... ...da proteção que se dá ao nome. Art. 52. Aplica-se às pessoas... ...dos direitos da personalidade. -----//-----//-----//-----//-----//-----//----- Art. 34. O nome empresarial o... ...s da veracidade e da novidade. -----//-----//-----//-----//-----//-----//----- Art. 124. Não são registráveis como marca: [...] V - reprodução ou imitação de... ... com estes sinais distintivos; [...] XIX - reprodução ou imitação,... ...u associação com marca alheia; [...] XXIII - sinal que imite ou re... ...iação com aquela marca alheia. Isso porque, permitir que mai... ...daquelas que desejava comprar. Aliás, ao abordar os aspectos ... ... (2020, p.107-108) afirma que: [...] Incialmente, deve-se atentar ... ...quências patrimoniais danosas. [...] Mas a proibição não se restri... ...Central de São Paulo/SP, ao julgar a Ação n. 1063453-7... ... levar os consumidores a erro: Doutra forma, mas igualmente a... ...tos conjuntivos são distintos: [...] Ao visualizar as imagens que ... ...me escrito em uma única linha. A impressão visual que causam... ...umidor distinguir um do outro. Logo, conclui-se que se o com... ... características que o atraem. Nesse contexto, se não existe... ...ática de concorrência desleal. [...] Para melhor compreensão, segu... ...s marcas Red Bull e Red Horse: Logo, se tem que a proteção à ... ...smo venha a ser levado a erro. Referida proteção à exclusivid... ... do Consumidor (Brasil, 1990): Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] II - a educação e divulgação ... ... a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e... ...obre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publ... ...imento de produtos e serviços; [...] Ademais, não fosse suficiente... ...nológico e econômico do País”. De forma didática, abordando a... ... (2003, p. 25), discorrem que: [...] O interesse social de proteçã... ...ional da atividade empresária. [...] Assim, pelo que foi visto, nã... ... valor intelectuais e sociais. Considerações finais Por intermédio do presente est... ...dade de sua proteção jurídica. Ato subsequente, voltando a at... ...gidos pelo direito brasileiro. Após, então, foi abordada de f... ...nto para o mercado de consumo. Além de promover o conheciment... ... já que, em última análise, é o consumidor quem irá escolher e... ...te, na valorização da empresa. Tanto é verdade que, como vist... ...bição ou concorrência desleal. Espera-se, deste modo, que o p... ...classe jurídica e empresarial. Referências BRASIL. Constituição Federal... ...tiva do Brasil. Disponível em:" target="_blank" rel="nofollow">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição.htm>. Acesso em: 10 de jan. de 2023. ______. Lei n. 10.406, de 10 d... ...Código Civil). Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 10 de jan. de 2023. ______. Lei n. 8.078, de 11 d... ...do Consumidor). Disponível em:" target="_blank" rel="nofollow">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 10 de jan. de 2023. ______. Lei n. 8.934, de 18 de... ...idades Afins). Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm>. Acesso em: 10 de jan. de 2023. ______. Lei n. 9.279, de 14 d... ...de Industrial). 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