Sobre mim
Advogado, inscrito na OAB/SC nº 39.208, desde 24/05/2014; Sócio do escritório Édio Machado & Advogados Associados; Graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, em 2014; Especialista em Direito Civil pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, 2019; Estudante permanente de Direito Processual Civil; Autor de diversos artigos jurídicos; Sócio da Hasse & Justen Ltda. - Katiane Store (comércio varejista de vestuário feminino). Endereço eletrônico: djonatan_h01@hotmail.com.
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Comentários
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Djonatan Hasse
Comentário · há 3 anos
Justiça gratuita no Novo Código de Processo Civil: sua contribuição para a efetividade da tutela jurisdicional mediante a prática de atos junto aos cartórios extrajudiciais
Djonatan Hasse · há 9 anos
Olá!
Inicialmente agradeço sua participação.
Acredito que o Doutor tenha partido do pressuposto de que a averbação da penhora se trata de ato facultativo e, portanto, não "necessário". Essa é, evidentemente, é uma forma de raciocínio válida.
Nada obstante, quando defendo a possibilidade, parto do pressuposto de que a averbação, muito embora, de fato, seja facultativa, possui utilidade prática, sendo necessária/possível a utilização da mesma para que traga efetividade (resultado prático) ao processo judicial.
Aliás, o objetivo da justiça gratuita é fazer com que o jurisdicionado hipossuficiente tenha as mesma possibilidades do que aquele que possui condições financeiras de litigar sem a benesse. Logo, se o jurisdicional que possui condições financeiras tem a opção de fazer a averbação da penhora , pagando os emolumentos devidos, essa mesma possibilidade, por equidade, também deve ser oportunizada ao hipossuficiente, mediante a isenção dos custos financeiros, com base no mencionado art. 98, inciso IX do CPC. De modo contrário, o hipossuficiente jamais poderia utilizar essa ferramenta, limitando o seu acesso à justiça, o que violaria a garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XXV da CF/88.
Inicialmente agradeço sua participação.
Acredito que o Doutor tenha partido do pressuposto de que a averbação da penhora se trata de ato facultativo e, portanto, não "necessário". Essa é, evidentemente, é uma forma de raciocínio válida.
Nada obstante, quando defendo a possibilidade, parto do pressuposto de que a averbação, muito embora, de fato, seja facultativa, possui utilidade prática, sendo necessária/possível a utilização da mesma para que traga efetividade (resultado prático) ao processo judicial.
Aliás, o objetivo da justiça gratuita é fazer com que o jurisdicionado hipossuficiente tenha as mesma possibilidades do que aquele que possui condições financeiras de litigar sem a benesse. Logo, se o jurisdicional que possui condições financeiras tem a opção de fazer a averbação da penhora , pagando os emolumentos devidos, essa mesma possibilidade, por equidade, também deve ser oportunizada ao hipossuficiente, mediante a isenção dos custos financeiros, com base no mencionado art. 98, inciso IX do CPC. De modo contrário, o hipossuficiente jamais poderia utilizar essa ferramenta, limitando o seu acesso à justiça, o que violaria a garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XXV da CF/88.
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